Quem somos
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A Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) é um órgão de administração indireta, de personalidade jurídica de direito privado, que executa e desenvolve ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu marco legal encontra-se na Lei 13.663/2010, que dispõe sobre sua criação e amplia seu escopo de atuação pela Lei municipal 15.507/2019. É uma entidade com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, sujeita ao regime jurídico próprio (das entidades privadas sem fins lucrativos de beneficência social).
Somos 100% SUS
A prestação de serviços da Feas é realizada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde por meio do contrato de gestão com a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba. Este contrato define planejamento, ações, avaliação de desempenho, metas pactuadas e obrigações, inclusive orçamentárias e financeiras. A execução destas atribuições garante à fundação o repasse de recursos por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Nossos funcionários
Os colaboradores da Feas são contratados mediante a aprovação por processo seletivo conforme determina a Constituição Federal, sendo suas relações de emprego regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
LicitaçõesA Feas dá publicidade aos seus certames licitatórios, nos moldes da Lei 8.666/1993, neste site e também nos Diários Oficiais do Município e do Estado, conforme aplicável. Fiscalização
Tem um órgão de direção superior (Conselho Curador) e uma Diretoria Executiva. O Conselho Curador é deliberativo e realiza o controle e a fiscalização das ações. Reúne-se mensalmente e conta com oito membros titulares e um membro nato (secretário municipal da Saúde).
Unidades de NegócioAtualmente, a Feas administra esses serviços:
Organograma*
*no organograma não constam as unidades abertas durante a pandemia. |
