Direitos dos Pacientes,Familiares e Acompanhantes

Postado em Hospital do Idoso Zilda Arns

  1. Receber serviços de qualidade sem qualquer pagamento complementar.
  2. Receber atendimento digno, humanizado e seguro, sem preconceito de raça, credo, idade, sexo, orientação sexual, doença que o acometa ou qualquer outra forma de preconceito.
  3. Ser identificado pelo nome completo e data de nascimento.
  4. Respeitar a opção sexual, incluindo o nome social na sua identificação.
  5. Receber auxílio ou atendimento oportuno de todos os colaboradores para melhoria de seu conforto e bem-estar.
  6. Identificar o empregado pelo crachá, com foto, nome completo e função, que deverá ser mantido em local de fácil visualização, como parte do uniforme de cada categoria profissional.
  7. Obter informações claras, simples e de fácil compreensão a respeito do diagnóstico e tratamento, envolvendo os riscos, duração do tratamento, localização da sua doença, se existe necessidade de anestesia e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.
  8. Exigir que todo o material utilizado seja ESTERILIZADO ou DESCARTÁVEL e manipulado segundo normas de higiene e prevenção de infecções contidas no Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
  9. Ser esclarecido e fornecer consentimento formal em casos de exames diagnósticos ou tratamento de caráter experimental que envolva pesquisas devidamente autorizadas pelos órgãos competentes, segundo critérios da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). No caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser fornecido, por escrito, por responsável legal.
  10. Recusar a qualquer momento, inclusive retirando consentimento anteriormente fornecido, procedimentos de caráter experimental ou pesquisas.
  11. Consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem realizados como parte de seu tratamento, desde que adequadamente esclarecidos pela equipe médica, certificados da inteira compreensão do paciente ou seu representante legal dos riscos da conduta assumida. Este consentimento, como forma de celebrar a ampla AUTONOMIA DOS PACIENTES, deve ser fornecido de forma livre e voluntária, após os esclarecimentos pertinentes.
  12. Revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por livre decisão, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais.
  13. Ter um prontuário elaborado de forma legível, e consultá-lo ou requisitá-lo de acordo com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Hospital. Este prontuário deve conter a identificação completa do paciente, anamnese, exame físico, exames complementares com os respectivos resultados, evoluções diárias, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo quando possíveis procedimentos e tratamentos realizados, prescrições médicas diárias, assim como identificação de cada profissional prestador do cuidado com número expresso de seu registro no Conselho Profissional correspondente.
  14. Receber, quando solicitar, informações sobre os medicamentos que lhe serão administrados.
  15. Receber receitas com o NOME GENÉRICO do medicamento. As receitas devem ser legíveis, além de conter assinatura e identificação do prescritor com o número do registro no Conselho Profissional correspondente.
  16. Ser informado sobre a procedência do sangue ou hemoderivados que porventura sejam necessários, bem como a comprovação das sorologias efetuadas e sua validade.
  17. Ter sua segurança e integridade física respeitadas.
  18. Resguardo dos seus segredos confidenciados por ocasião do atendimento na Instituição, através da manutenção do SIGILO PROFISSIONAL, desde que não acarrete riscos à terceiros ou à saúde pública ou por dever legal.
  19. Manter sua privacidade, com atendimento em local adequado e conduta profissional que resguarde esta privacidade.
  20. Receber VISITAS de amigos e parentes em horários que não comprometam as atividades dos profissionais que atuam no serviço, de acordo com as normas e regulamentos do Hospital.
  21. Para os pacientes com idade igual ou superior a 60 anos – direito à acompanhante nas Unidades de Internação. Exceção seja feita para o Centro de Terapia Intensiva, salvo nos casos em que o médico assistente entender a possibilidade deste acompanhamento. O nome do acompanhante deverá ser de conhecimento da equipe profissional, sendo registrado no prontuário do paciente.
  22. Respeitar sua crença espiritual ou religiosa e, receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa.
  23.  Receber cuidados qualificados para diminuir o sofrimento.
  24. Dignidade e respeito, mesmo após a morte, devendo os familiares ou responsáveis ser avisados logo após o óbito.
  25. Não ter qualquer órgão do seu corpo retirado sem sua autorização ou dos familiares ou seu responsável legal.
  26. Obter atestados médicos ou declaração de comparecimento, de acordo com critério médico.
  27. Ser informado sobre todos os direitos acima, bem como sobre as normas e Regulamentos do Hospital e como se comunicar com autoridades e lideranças do Hospital para obter informações, esclarecimentos de dúvidas a apresentações de reclamações através da Ouvidoria do Hospital, Ouvidoria da SMS 0800 644 0041, Ouvidoria do Ministério da Saúde (SUS) 0800 61 1997, Conselho Municipal de Saúde de Curitiba 3350 9349, Prefeitura de Curitiba 156 e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.