Edital de Mapeamento de Experiências Inovadoras

Postado em III Congresso Sul Brasilleiro de Atenção Domiciliar

MAPEAMENTO DE EXPERIÊNCIAS INOVADORAS EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA ATENÇÃO DOMICILIAR - EDITAL DA 1ª EDIÇÃO

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A 1ª Edição do Mapeamento de Experiências Inovadoras em Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar é uma iniciativa da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES) em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/DAHU/SAS/MS), do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS no Brasil).

O objetivo é mapear, conhecer e dar visibilidade as experiências e práticas bem-sucedidas no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no âmbito da Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar, buscando seu potencial de inovação e indicando resultados alcançados e caminhos para sua ampliação.

Além disso, espera-se divulgar e compartilhar experiências com gestores, trabalhadores e estudantes da área da saúde e interessados em geral, incentivando o debate e produção de estratégias e ações que contribuam para a qualificação do cuidado em saúde no âmbito da atenção domiciliar no SUS.

Convidamos gestores e trabalhadores da saúde dos âmbitos municipais, estaduais e federais a participarem desse projeto, inscrevendo suas experiências.

 

I. INSCRIÇÃO

 

As inscrições dos trabalhos poderão ser realizadas de forma gratuita das 09:00 horas do dia 22 de janeiro de 2018 às 23:59 horas do dia 9 de fevereiro de 2018, horário de Brasília,  por meio de formulário eletrônico disponível no site:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=36513

 

Os campos gerais que serão solicitados durante a inscrição são:

a) Título;

b) Resumo;

c) Palavras-chave;

d) Âmbito (Nacional, Estadual, Municipal ou Local);

e) Período de abrangência da experiência relatada;

f) Local onde o projeto esta sendo desenvolvido (Estado e Cidade);

g) Eixo do projeto (descritos abaixo - Eixo I – Gestão do Trabalho em Atenção Domiciliar ou Eixo II – Qualificação de Recursos Humanos e Integração Ensino-serviço na Atenção Domiciliar);

h) Contato para correspondência contendo endereço, endereço eletrônico e telefone (com DDD).

 

                                                       

FORMATO DE APRESENTAÇÃO DA EXPERIÊNCIA

O resumo da experiência a ser relatada deve ser formatado utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples em no máximo 2500 caracteres com espaço. E deve ser apresentado indicando o eixo ao qual pertence.  

PARTICIPAÇÃO

a) Poderão se inscrever instituições vinculadas aos SUS com experiência de caráter inovador, que tenham produzido resultados práticos, já finalizados ou em curso;

b) As referidas experiências podem fazer parte do trabalho das equipes específicas de Serviços de Atenção Domiciliar, habilitadas ou não pelo Melhor em Casa (conforme Portarias de Consolidação n° 5 e 6, de 28 de setembro de 2017), localizadas em outros pontos do sistema, como hospitais, unidades de urgências e outros ou a equipes de atenção básica, que desenvolvem cuidados domiciliares, devendo os autores possuir algum vínculo com os respectivos serviços, vinculados ao Sistema Único de Saúde;

c) Os autores das experiências podem ser gestores e/ou trabalhadores das equipes de atenção domiciliar e/ou da atenção básica que queiram relatar experiências inovadoras de Atenção Domiciliar;

d) Recomenda-se que a decisão de inscrição de experiências pelos autores seja precedida da autorização do respectivo gestor. Para tanto, deverá ser anexado no formulário de inscrição carta do gestor vinculado ao serviço, declarando o seu conhecimento e autorização para a submissão da experiência (anexo 1).

 

f) Cada Instituição proponente poderá enviar, no máximo, uma experiência por eixo.

 

 

 

II. INFORMAÇÕES PRELIMINARES E EIXOS PARA SUBMISSÃO DAS EXPERIÊNCIAS

 

Serão contempladas experiências ou práticas inovadoras nos âmbitos municipais, estaduais ou federais, nos seguintes eixos:

 

 

EIXO I – GESTÃO DO TRABALHO EM ATENÇÃO DOMICILIAR

 

A Gestão do Trabalho em Atenção Domiciliar envolve um processo administrativo complexo associado a um bom planejamento estratégico, a fim de alcançar metas e objetivos realistas. Atualmente, estratégias de gestão associadas a uma maior participação dos trabalhadores tem se mostrado eficazes e duradouras.

A busca constante de melhorias na assistência deve ser uma somatória de ações compartilhadas pelos gestores e trabalhadores do SUS, que ao final contribuem exclusivamente para a necessidade e satisfação dos usuários. Desta forma, um dos objetivos deste edital é o de mapear experiências inovadoras na gestão do trabalho em Atenção Domiciliar.

 

Os trabalhos enviados deverão abordar ações no âmbito do SUS, e devem discorrer sobre experiências inovadoras relacionadas a ações de gestão do trabalho especificamente para profissionais atuantes na Atenção Domiciliar. Poderão ser referentes aos seguintes temas:

 

 

  • Estratégias de avaliação e estímulo à satisfação profissional de trabalhadores do SUS no âmbito da Atenção Domiciliar;

 

  • Democratização das relações de trabalho: métodos e resultados alcançados, tais como, ações de gestão visando envolvimento maior dos profissionais nos resultados e metas, espaços de participação de profissionais de categorias variadas, incluindo profissionais de nível técnico;

 

  • Sistematização de reuniões multiprofissionais visando à discussão de casos clínicos e métodos de traçar um Projeto Terapêutico Singular de maneira adequada;

 

  • Ações visando à melhora da logística de trabalho diante da distribuição territorial dos usuários do SUS na Atenção Domiciliar;

 

  • Implantação de ações e procedimentos de maior complexidade no atendimento a pacientes em Atenção Domiciliar: planejamento, execução, parcerias e resultados alcançados;

 

  • Relação entre a Atenção Primária em Saúde e a Atenção Domiciliar prestada pelo Programa Melhor em Casa: o compartilhar do cuidado; a distribuição correta de pacientes nas modalidades de AD (AD1, AD2 e AD3); fluxos e encaminhamentos e distribuição consciente de insumos;

 

  • A desospitalização de pacientes como uma prioridade de atendimento: trâmites, capacitação profissional adequada, instrumentalização do cuidador e resultados alcançados (indicadores de qualidade, percentual de pacientes admitidos, taxa de reinternação).

 

Deverão ser estruturados necessariamente utilizando os seguintes tópicos:

 

a) Justificativa da ação;

 

b) Objetivo da ação;

 

c) Público-alvo;

 

d) Resultados alcançados;

 

e) Impacto da ação;

 

 f) Propostas de continuidade da ação.

 

 

EIXO II – QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ATENÇÃO DOMICILIAR

 

A qualificação de recursos humanos e a integração ensino-serviço devem ser constantemente estimuladas e amplamente divulgadas objetivando melhorar a cada dia a assistência prestada aos usuários do SUS, especificamente no âmbito da Atenção Domiciliar.

 

Um dos métodos de garantir a qualificação de profissionais da saúde é a educação permanente. Esta deve ter o objetivo de aproximar os profissionais de saúde à realidade e às necessidades coletivas de saúde, evidenciando o processo de aprendizagem pelo trabalho, e auxiliar na execução correta das ações, buscando sempre alternativas e soluções para os problemas de saúde reais vivenciados pelos trabalhadores e seus pacientes. Desta forma, um dos objetivos deste edital é o de mapear experiências inovadoras na gestão da educação em atenção domiciliar.

 

Os trabalhos enviados deverão abordar ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e devem discorrer sobre experiências inovadoras relacionadas a ações de educação permanente, integração ensino-serviço e qualificação especificamente para profissionais atuantes na Atenção Domiciliar. Deverão ser estruturados necessariamente utilizando os seguintes tópicos:

 

a) Temas abordados na ação;

 

b) Instituições envolvidas na ação (Serviço de Atenção Domiciliar; Instituições de Ensino Superior; Escola de Saúde de Pública, entre outras);

 

c) Público-alvo (estudantes de graduação, pós-graduação, profissionais da Atenção Domiciliar, trabalhadores da Rede de Atenção à Saúde com interface com a Atenção Domiciliar, entre outras);

 

 d) Formatos pedagógicos da ação;

 

 e) Resultados alcançados;

 

 f) Impacto da ação na qualidade da assistência prestada;

 

 g) Propostas de continuidade da ação.

 

III. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

 

A seleção das experiências será coordenada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES) em cooperação técnica com a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/DAHU/SAS/MS), Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) e Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

 

O avaliador dará uma nota para cada um dos seguintes critérios, cuja soma máxima será de 100 pontos:

 

a) Clareza e objetividade na apresentação escrita – 10 pontos;

b) Reprodutibilidade em contextos similares – 15 pontos;

c) Alinhamento com os princípios e diretrizes do SUS, bem como com Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, que define a Atenção Domiciliar no SUS Portaria, com as diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (Portaria GM/MS n° 4279/2010) – 25 pontos e Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017, no que se refere à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e demais documentos orientadores nesses temas;

d) Relevância da experiência e caráter inovador* – 25 pontos;

e) Reflexão e problematização sobre as metas e desafios encontrados – 25 pontos;

 

f) Caso haja empate de pontuação entre experiências será considerado como critério de desempate a relevância da experiência e o seu caráter inovador.

 

* Será considerada uma experiência com caráter inovador aquela experiência que cria estratégias ou caminhos diferentes daqueles habituais utilizados para qualificar o cuidado em saúde no âmbito domiciliar. A inovação não se refere necessariamente à invenção de novos produtos, serviços ou tecnologias, mas à criação de modos diversos de fazer com os recursos já existentes.

 

Não serão elegíveis as experiências inscritas que:

 

a) Não sejam enviadas com dados completos;

b) Não atendam às normas para apresentação das experiências definidas nesse chamamento;

c) Não tenham a ver com o tema de Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar;

 

d) Não forem enviadas no prazo estabelecido neste edital.

 

Serão selecionadas 10 experiências, entre as que obtiverem maior pontuação, conforme os critérios de avaliação citados acima. As experiências selecionadas poderão ser  de ambos os eixos; porém a quantidade de experiências selecionadas em cada eixo dependerá da avaliação da Comissão de Seleção e da qualidade das experiências enviadas.

 

IV. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

O resultado será enviado por e-mail para todos os participantes inscritos, conforme registrado no formulário de inscrição.

O grupo de trabalho não se responsabiliza por informações preenchidas de forma incorreta ou incompleta que impossibilitem o contato com os responsáveis pela inscrição da experiência, como endereço de e-mail e número de telefone (incluindo DDD).

As 10 experiências selecionadas serão amplamente divulgadas por meio dos seguintes endereços eletrônicos: Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) (www.feaes.curitiba.pr.gov.br), Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde  (http://portalms.saude.gov.br/sgtes), Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/DAHU/SAS/MS) (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sas/dahu/cgad), Organização Pan-Americana da Saúde (http://www.paho.org/bra/), e em outras mídias.

Os autores selecionados nas 10 experiências poderão ser certificados durante um evento de Atenção Domiciliar a ser organizado em Curitiba-PR, nos dias 06 e 07 de abril de 2018, durante a I Mostra de Experiências Inovadoras em Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar. As 5 primeiras experiências selecionadas poderão ser apresentadas em formato de vídeo pré-confeccionado pelos autores durante o evento científico. No caso de impossibilidade de realização do evento, os certificados serão enviados via e-mail.

Todas as experiências inscritas que estiverem de acordo com os critérios deste edital ficarão disponibilizadas nos seguintes endereços eletrônicos: Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) (www.feaes.curitiba.pr.gov.br), Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (http://portalms.saude.gov.br/sgtes), Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/DAHU/SAS/MS) (http://portalsaude.saude.gov.br/index. php/o-ministerio/principal/secretarias/sas/dahu/cgad), Organização Pan-Americana da Saúde (http://www.paho.org/bra/), com destaque para as 10 selecionadas.

 

V. QUADRO DE PRAZOS

1ª Edição do Mapeamento de Experiências Inovadoras em Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar

Período

Inscrições e homologação das inscrições

22 de janeiro de 2018 a 09 de fevereiro de 2018

Prazo para recurso de inscrições não homologadas

12 de fevereiro de 2018

Avaliação das experiências

13 de fevereiro de 2018 a 28 de fevereiro de 2018

Divulgação dos resultados

 

01 de março de 2018

Prazo para envio e análise dos recursos

 

02 a 05 de março de 2018

Divulgação dos resultados final

06 de março de 2018

Apresentação e premiação das experiências selecionadas

 

 

06 e 07 de abril de 2018

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição das experiências pelos autores implicará na aceitação das normas estabelecidas nesse edital e em outros instrumentos a serem publicados de forma complementar ou retificador, bem como nos comunicados do GT aos inscritos.

É de inteira responsabilidade dos inscritos ler atentamente o edital, acompanhar todos os atos, a publicação de comunicados referentes a essa convocação, por meio da internet, nos endereços eletrônicos:

As questões não previstas neste chamamento serão definidas por deliberação do GT e poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos acima citados. As datas definidas neste regulamento poderão ser alteradas, desde que amplamente divulgadas em tempo hábil.

 

Dúvidas: Entrar em contato via e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Coordenação:

 

Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba

 

Coordenação Geral de Atenção Domiciliar-CGAD/DAHU/SAS/MS

 

Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde 

 

Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/OMS/BRASIL

 

ANEXO 1: CARTA DE AUTORIZAÇÃO

MODELO DE CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO GESTOR PARA INSCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA

Nome do município-UF, (dia) de (mês) de 2018.

Aos Cuidados do Grupo de Trabalho da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar, Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) e Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) Organização Pan-Americana da Saúde-OPAS/OMS/Brasil.

Eu, ______________________________________ (nome do gestor), ____________________________(função), estou ciente e de acordo com a inscrição do trabalho intitulado ____________________________ (título da experiência), realizado no(a) ___________________________(serviço/unidade de saúde) na 1ª Edição do Mapeamento de Experiências Inovadoras em Gestão do Trabalho e da Educação em Atenção Domiciliar.  Caso a experiência seja selecionada, será autorizada a divulgação em sites específicos e a participação do(s) autor(es) em evento a ser realizado em Curitiba - PR nos dias 06 e 07 de abril de 2017 para apresentação dos trabalhos e recebimento do Certificado de Reconhecimento de Experiência Inovadora em Atenção Domiciliar.

Atenciosamente,

______________________________

(Assinatura)

Nome e Função

 

Atualizado às 24/01/2018, às 14h21.